PORTARIA CNPQ Nº 1.555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CNPQ Nº 1.555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e de remessa de material científico,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto, "Palmeiras e
cicadáceas do sudoeste da Amazônia brasileira: expandindo o conhecimento botânico por
meio de coleções vivas ex situ e de herbário" coordenado pela Dra. Almecina Balbino
Ferreira da instituição, Universidade Federal do Acre, conforme Processo CNPq nº
01300.002925/2023-78.
Art. 2º As atividades de coleta e de remessa de material científico estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Joanna Marie Tucker Lima Estados Unidos Montgomery Botanical Garden
. Michael Andres Calonge Estados Unidos Montgomery Botanical Garden
. Larry Ronald Noblick Estados Unidos Montgomery Botanical Garden
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Autorização do
Conselho de Defesa Nacional - CDN, Edição 215, seção 01 Nº 116 e do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 88024-1, para as seguintes
localidades do estado do Acre: Acrelândia; Plácido de Castro; Senador Guiomard; Rio
Branco; Bujari; Sena Madureira; Feijó; Tarauacá; Porto Valter; Cruzeiro do Sul; Marechal
Thaumaturgo; e Mancio Lima.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º A remessa ao exterior está registrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio
GenéticoedoConhecimentoTradicionalAssociado(SISGEN)comoCadastronºA7F7F2A.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de dezembro de 2024.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileiro, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO