PORTARIA GM/MS Nº 1.892, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 1.892, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna sem efeito proposta do Município de Santana do Paraíso (MG), autorizada pela Portaria
GM/MS nº 1.300, de 18 de setembro de 2023, a receber recursos financeiros referentes ao
incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a proposta a seguir descrita, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.300, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 181, de 21 de setembro de 2023, seção 1, página 171 - 178.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR
(R$)
. MG SANTANA DO
PARAISO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
36000567865202300 67.707,00 42320003 67.707,00 1030250182E900031 6490646 67.707,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA