PORTARIA Nº 257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(MT) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54240.001102/2001-38 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 11, de 21 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União nº 15, de 22 de janeiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento
Carimã, código SIPRA MT0158000, localizado no município de Rondonópolis, no estado
do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Carimã , a base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT),
de 6.000,000 ha para 5.922,9752 ha e a Nota Técnica nº
2740/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (17974470), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.000,000 ha (seis mil hectares), constante da
Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 11, de 21 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União nº 15, de 22 de janeiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento
Carimã, código SIPRA MT0158000, localizado no município de Rondonópolis, no estado
do Mato Grosso, para a área de 5.922,9752 ha (cinco mil, novecentos e vinte e dois
hectares, noventa e sete ares e cinquenta e dois centiares), e a capacidade de família
200 (duzentas) para a capacidade 196 (cento e noventa e seis) de família, em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI