PORTARIA MINC Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Reabre o prazo de inscrições do Edital de Seleção Pública MinC nº 9, de 31 de agosto de 2023,
para entidades culturais com atuação nos Estados que especifica, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital de Seleção Pública MinC nº 9, de 31 de agosto de 2023 - Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura, e nos autos do processo
01400.012212/2023-94, e considerando que 11 (onze) vagas destinadas a Pontões de Cultura para atuação estadual não foram preenchidas, resolve:
Art. 1º Fica reaberto o prazo para entidades culturais com atuação no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Piauí e São
Paulo inscreverem-se no Edital Minc nº 9, de 31 de agosto de 2023, de acordo com as seguintes categorias, vagas e valores, já especificados no Anexo I do referido Edital:
. NÚMERO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
CERTIFICADOS *
CATEGORIAS
(UF's)
NÚMERO DE
VAGAS
VALOR POR
PONTÃO / TCC
CUSTO
AMAZÔNICO
VALOR DE CUSTEIO
POR PROJETO
VALOR DE CAPITAL
POR PROJETO
VALOR TOTAL
DA CATEGORIA
.
Até 100 Pontos e Pontões de Cultura
certificados no Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura
Acre 1 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 405.000,00 R$ 45.000,00 R$ 450.000,00
. Alagoas 1 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 360.000,00 R$ 40.000,00 R$ 400.000,00
. Amapá 1 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 405.000,00 R$ 45.000,00 R$ 450.000,00
. Amazonas 1 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 405.000,00 R$ 45.000,00 R$ 450.000,00
. Mato Grosso 1 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 405.000,00 R$ 45.000,00 R$ 450.000,00
. Mato Grosso do
Sul
1 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 360.000,00 R$ 40.000,00 R$ 400.000,00
. Paraíba 1 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 360.000,00 R$ 40.000,00 R$ 400.000,00
. Sergipe 1 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 360.000,00 R$ 40.000,00 R$ 400.000,00
.
De 101 a 300 Pontos e Pontões de Cultura
certificados no Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura
Maranhão 1 R$ 600.000,00 R$ 50.000,00 R$ 585.000,00 R$ 65.000,00 R$ 650.000,00
. Piauí 1 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 540.000,00 R$ 60.000,00 R$ 600.000,00
. Mais de 501 Pontos e Pontões de Cultura
certificados no Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura
São Paulo 1 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 630.000,00 R$ 70.000,00 R$ 700.000,00
. TOTAL DE VAGAS DO EIXO 11 VALOR TOTAL DO EIXO R$ 4.815.000,00 R$ 535.000,00 R$ 5.350.000,00
. *Fonte: Exportação de dados do Mapa do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, em 03/08/2023
Art. 2º A inscrição das entidades culturais de que trata o art. 1º desta Portaria deverá ser realizada entre 23 e 29 de novembro de 2023, por meio do Sistema Mapa da Cultura
(https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2114/), e a seleção se dará de acordo com as demais regras constantes do Edital, com exceção dos seguintes prazos:
I - na Etapa de Convocação (item 10.2.1 do Edital), a entidade cultural deverá cadastrar-se e incluir a documentação complementar no Sistema Transferegov no prazo de até 10
(dez) dias úteis, a partir da data da convocação no Diário Oficial da União;
II - na Etapa de Habilitação (item 11.2.2 do Edital), a entidade cultural poderá receber até 2 (duas) notificações de diligência, com prazo para resposta no Sistema Transferegov
de até 3 (três) dias úteis em cada notificação;
III - para fins de comprovação da inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (item 7.5.1 do Edital), será considerada a solicitação enviada até o dia 22 de
novembro de 2023 para avaliação e emissão da Certificação Simplificada, e as solicitações enviadas até esta data serão avaliadas até o dia 30 de novembro de 2023 pelos Agentes
Certificadores da Plataforma Rede Cultura Viva, podendo ser emitida ou não a Certificação Simplificada, de acordo com a Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Instrução
Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016, e os critérios de avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA