PORTARIA SDA/MAPA Nº 920, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 920, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Cancela o credenciamento do laboratório SGS
Environ LTDA, credenciado para realizar ensaios em
amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.061599/2022-41, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do laboratório SGS Environ LTDA, CNPJ nº
65.978.090/0004-88, localizado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, nº 1785 - Loja A,
Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790- 710, Rio de Janeiro/RJ, credenciado para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 133, de 10 de novembro de 2017,
publicada no D.O.U. nº 217, de 13 de novembro de 2017, Seção 1, página 3 e a Portaria
nº 628, de 25 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 141, de 27 de julho de 2022, Seção
1, página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART