ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede Registro Especial para Produtor de Bebidas
- Contribuinte: CACHAÇA ITATIAIA LTDA CNPJ:
19.785.033/0001-12 Endereço: Rua Projetada s/n -
Itatiaia Country Club - Itatiaia - RJ - CEP: 27.580-000
Processo: 13113.089970/2023-15
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo
com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do
artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 21/11/2023,
exarado no processo administrativo nº 13113.089970/2023-15, fica o estabelecimento
acima identificado, inscrito como PRODUTOR DE BEBIDAS sob o nº 071300/0094 no
REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de
1977, regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar
operações de produção dos seguintes produtos:
PRODUTO: CACHAÇA ITATIAIA - OURO 42% v/v
MARCA: CACHAÇA ITATIAIA OURO ............. VOL: 250. 500 e 700ml
PRODUTO: CACHAÇA ITATIAIA - PRATA 42% v/v
MARCA: CACHAÇA ITATIAIA PRATA............. VOL: 250. 500 e 700ml
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ROBSON JOSE BATALHA