DESPACHO Nº 158/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 158/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: RAJASEGARAN KUMARASAMY
Processo nº 08018.009037/2016-91
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397701/2023.
Código: 449.640
Interessado: NATALIA VLADIMIROVNA ALISOVA SOARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, considerando que a requerente foi devidamente
notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º
do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos
na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394674/2023.
Código: 445.698
Interessado: OUSSEYNOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391993/2023.
Código: 442.240
Interessado: MASSIMO RICCIONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizada, certidão de antecedentes criminais da justiça estadual e federal dos
estados onde residiu nos últimos 4 anos, cópia do passaporte, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391545/2023.
Código: 441.688
Interessado: HASSAN ALI ALAAEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387971/2023.
Código: 437.546
Interessado: CARLOS EDUARDO JOSE FRANCISCO FONSECA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385354/2023.
Código: 434.333
Interessado: OMAIRA TRINIDAD NESSY DE VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais da justiça estadual e federal
dos estados onde residiu nos últimos 4 nos, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380013/2023.
Código: 427.734
Interessado: AMANCIA ALBERTA CARRILLO TREJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia completa do passaporte e tradução do antecedente criminal do País
de origem realizada por tradutor público juramentado, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379351/2023.
Código: 426.967
Interessado: BALLA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia
Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361287/2023.
Código: 404.939
Interessado: PATRICK JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199
de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Alianet Gonzalez Sosa, incluído na
Portaria nº 1.979, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2023, é MAYDA GERTRUDIS SOSA AVILA, e não como constou. Processo nº
235881.0237714/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Jemps Lucien, incluído na Portaria nº
2.902, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de
novembro de 2023, é UCELUS LUCIEN, e não como constou. Processo nº
235881.0307398/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Nalan T Z Ashour, incluído na Portaria nº 1.544, de 11 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, é natural do
EGITO, e não como constou. Processo nº 235881.0082224/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Silvana Sanchez Vazquez Lorenzato,
incluído na Portaria nº 1.835, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de março de 2023, é AGUSTIN SANCHEZ LOPEZ, e não como constou.
Processo nº 08400.006660/2020-55
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados de Egydio Bianco, incluído no Processo n.º 25483.39 - às
fls. 169v, livro 12, de Títulos de Naturalização - ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, de 25 de
outubro de 1941, foi alterado para EGIDIO FILIPPO BIANCO, Filho de FRANCESCO
CUSTODE BIANCO e de EGIDIANTONIA GESUALDI, em razão de Sentença Judicial proferida
nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº 0002730-17.2019.8.19.0065, do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ em 07 de Janeiro de 2021, transitado
em julgado em 03 de fevereiro de 2021. Processo nº 08018.072334/2023-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Jorge Rodovaldo Oliva Pena, incluído
na Portaria nº 2.671, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de setembro de 2023, é RODOVALDO OLIVIA RODRIGUEZ, e não como constou.
Processo nº 235881.0301985/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Muveddet Cansu Karayazi, incluído na
Portaria nº 2.601, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de agosto de 2023, é HUSEYIN CAHIT KARAYAZI, e não como constou. Processo nº
08018.071796/2023-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Ricarlis Ronaldo Paulo Marca Paulo
Marca, incluído na Portaria nº 2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é RICARLIS RONALDO PAULO MARCA, e não
como constou. Processo nº 08018.071942/2023-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Timur Sushkov, incluído na
Portaria nº 2.487, de 1° de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02
de agosto de 2023, é IURII SUSHKOV e TATIANA SUSHKOVA, e não como constou.
Processo nº 08018.071985/2023-75
RAYSSA CAVALCANTE MATOS