PORTARIA MINC Nº 92, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 92, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e conforme consta nos autos do
Processo nº 01400.011763/2023-31, resolve:
Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria MinC nº 46, de 17 de julho de 2023, que
instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de organizar a 3ª edição do Mercado das
Indústrias Criativas Brasileiras (MICBR), publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2023, seção 1, página 22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA