PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria DHN/DGN/MB nº 22/2023, do
Diretor de Hidrografia e Navegação, que altera as
Normas da Autoridade Marítima para Serviço de
Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN
(5ª Revisão) para NORMAM-602/DHN.
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos
atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37,
de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º A Portaria DHN/DGN/MB nº 22, de 21 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 25 de setembro de 2023, Seção 1,
páginas 107 a 123, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de dezembro de 2023.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO