DESPACHO Nº 4.501, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.501, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-
3.01), no valor de R$ 235,89/MWh (duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após
a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de outubro de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO