ACÓRDÃO Nº 620/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 620/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.016224/2022-41
2. Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de sistematização
dos pedidos de alteração de esquema operacional das EBNs que prestam serviço de
transporte de passageiros ou passageiros e cargas (misto) na navegação interior, por
ocasião das festividades de final de anos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o procedimento proposto pela Superintendência de Outorgas -
SOG, na forma do Ofício Circular-MINUTA GOA SEI nº 2071948, para atendimento das
demandas de alteração de esquema operacional que recaem sobre esta Antaq em relação
às festividades de final de ano;
5.2. orientar a SOG que, caso se mostre necessária a mesma tratativa presente
nestes autos, essa adote, diretamente, sem submeter à deliberação de Diretoria, o rito
aqui apresentado; e
5.3. encaminhar os autos para conhecimento da SOG.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral