CIRCULAR Nº 3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da
Circular nº 1, de 18 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023,
que trata da consulta pública para posicionamento
das partes interessadas quanto ao Programa Selo
Verde Brasil.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o
disposto no inciso I do art. 33 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023,
no uso de suas atribuições, decide:
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo a que fez menção o item 1 da Circular nº
1, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023,
que trata da consulta pública a respeito da proposta do Programa Selo Verde Brasil.
Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG