DESPACHO Nº 4.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/11/2023

DESPACHO Nº 4.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003976/2023-24, decide: anuir previamente ao pedido da Cooperativa Regional de
Energia Taquari Jacuí - Certaja, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, de alteração de seu Estatuto
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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