PORTARIA MCOM Nº 11.066, DE14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.066, DE14 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro
de 2005, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na Portaria MCOM nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo
nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria MCOM nº 9258, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 13:
Onde se lê:
. UF Município Canal
Digital
Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Fase Tipo de Entidade Protocolo*
. RS Casca 19 Primário RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA. 87.209.250/0001-14 2 ECP 84747
Leia-se:
. UF Município Canal
Digital
Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Fase Tipo de Entidade Protocolo*
. RS Vila Maria 19 Primário RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA. 87.209.250/0001-14 2 ECP 84747
Art. 2º Retificar a Portaria MCOM nº 8697, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 15 de março de 2023, Edição 51, Seção 1, Página 4:
Onde se lê:
. UF Município Canal
Digital
Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Fase Tipo de Entidade Protocolo*
. RS Casca 35 Primário RÁDIO E TV UMBU LTDA. 89.294.565/0001-32 2 CPB 65121
Leia-se:
. UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Fase Tipo de Entidade Protocolo*
. RS Vila Maria 39 Primário RÁDIO E TV UMBU LTDA. 89.294.565/0001-32 2 CPB 65121
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIAS DE 22 NOVEMBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria
de Multa
. 53524.002918/2021 Associação Comunitária Amigos do
Bem
RADCOM Sabinópolis MG Advertência Art. 40, XII, do Decreto nº
2.615/1998
Portaria CGFM n° 11141
de 22/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53504.000907/2020 Associação Com. Educ. do Meio
Ambiente e de Radiodifusão da
Cidade de Sorocaba
RADCOM Sorocaba SP Advertência Art. 40, XII e XIV, do Decreto nº
2.615/1998
Portaria CGFM n° 11142
de 22/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS