ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.001826/2023-84
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de
alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, conforme previsto no Plano de Trabalho do
Tema 4.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ - 2022/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a submissão em Consulta e/ou Audiência Pública a proposta de
alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, consubstanciada na Resolução-MINUTA GRN
(SEI nº 1928775) e na Resolução-MINUTA GRN (SEI nº 1953246), em cumprimento ao
disposto no Acórdão ANTAQ nº 486/2021 (SEI nº 1422476), bem como no item 4.1 da
Agenda Regulatória da ANTAQ - 2022/2024; e
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação e à Secretaria-Geral
para providências subsequentes.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral