PORTARIA SDA/MAPA Nº 919, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 919, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Cancela o credenciamento do laboratório Dias Duque
Comércio de Produtos Agropecuários EIRELI,
credenciado para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.040610/2021-59, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do laboratório Animallab, nome empresarial
Dias Duque Comércio de Produtos Agropecuários EIRELI, CNPJ nº 07.830.164/0001-95,
localizado na Rua Dr. Felipe Uebe, nº 353, Loja A, Bairro Parque Califórnia, CEP: 28.013-
140, Campos dos Goytacazes/RJ, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas
dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 13, de 09 de fevereiro de 2017, publicada
no D.O.U. nº 33, de 15 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 6 e a Portaria nº 379, de 16 de
agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 161, de 25 de agosto de 2021, Seção 1, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART