DESPACHO Nº 4.519, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005057/2019-17. Interessado: Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: aplicar multa de R$ 32.265.592,98 (trinta e dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), devido ao atraso na implantação da Usina Termelétrica - UTE - Híbrido Forte São Joaquim. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente
DESPACHO Nº 4.519, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/11/2023