ACÓRDÃO Nº 633/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 633/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.001345/2022-98
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da iniciativa
Metodologia e indicadores para mensuração da efetividade dos eventos de participação social,
dimensão associada de "Participação Social", constante do Programa de Qualidade
Regulatória,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. aprovar a proposição de indicadores para medir a efetividade dos eventos de
participação social nos termos da Tabela 1: Proposição de indicadores de Participação Social, da
Nota Técnica nº 155/2023/GRN/SRG (SEI nº 2037908), com as devidas adaptações apontadas
no Voto da Relatora (SEI nº 1897943);
5.2. aprovar a Pesquisa de Satisfação dos Usuários proposta no Anexo da Nota
Técnica nº 179/2022/GRN/SRG (SEI nº 1754699);
5.3. dar por cumprida a iniciativa: desenvolvimento de indicadores e metodologia
para medir a efetividade dos eventos de participação social, constante do Programa de
Qualidade Regulatória, dimensão associada "Participação Social"; e
5.4. cientificar a Superintendência de Regulação acerca da decisão.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 555
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Às 14 horas e 30 minutos do dia 16 de novembro de 2023, sob a presidência
do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº
555, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou a ata referente à Reunião Ordinária de nº 554.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada, de inclusão do tema "contratos
de dragagem" no âmbito das fiscalizações temáticas para o ano de 2024.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.002467/2023-82, 50300.005007/2021-44, 50300.012526/2023-21,
50300.014523/2022-41 e 50300.015438/2022-08, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;
- 50300.006202/2023-53 e 50300.008192/2023-91, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi; e
- 50300.007703/2020-12, de relatoria do Diretor Lima Filho.
PEDIDOS DE VISTA
Os processos de nºs 50300.004779/2020-88, 50300.004780/2020-11,
50300.005241/2020-91 e 50300.005750/2019-80, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo
Nery, foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não
houve adiantamento de votos. Os processos constarão da pauta da próxima reunião
telepresencial.
O processo de nº 50300.009303/2022-03, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve
adiantamento de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião
telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
A reabertura de discussão do processo nº 50300.007933/2023-16, de relatoria
do Diretor Lima Filho, foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação do pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36 da
Resolução-ANTAQ nº 66. O pedido de vista foi formulado pela Diretora Flávia Takafashi por
ocasião da Reunião nº 554. Não houve adiantamento de votos.
A reabertura de discussão do processo nº 50300.014811/2022-03, de relatoria
da Diretora Flávia Takafashi, foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação do pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36 da
Resolução-ANTAQ nº 66. O pedido de vista foi formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos
por ocasião da Reunião nº 551. Não houve adiantamento de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, foi reaberta a discussão do
processo nº 50300.014335/2019-17 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 618-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo nº 50300.009443/2023-54, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, a Dra. Fernanda de Paiva Araújo realizou sustentação oral em nome do
Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 596, 598 ao 610, 616 e 618
ao 633, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).