Atos do Diário Oficial da União de 14/01/2025

348 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 134, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 171, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 176, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 178, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 179, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 180, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 183, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 184, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 185, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 450, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 451, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 452, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 453, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 454, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 455, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 456, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 457, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 458, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 459, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 460, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 461, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 462, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 463, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 464, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 465, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 466, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 467, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 468, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 469, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 470, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 471, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 472, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 473, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 474, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 475, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 476, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 478, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 479, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.885, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.891, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.892, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.894, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.923, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.985, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.996, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.043, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.126, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 9.131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 9.160, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 9.169, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 9.186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ALVARÁ Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• ATO Nº 296, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 367, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 369, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 370, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 419, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 422, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 424, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 425, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 426, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 470, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.915, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 148, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-AP Nº 387, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-RN Nº 152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
• DECISÃO SUROD Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2-E, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 27, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3-E, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 8/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO ANP Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 50/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 58/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 59/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 60/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.101, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LTDA-ALVARÁ N°9170/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 10.997, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 12.248, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13.055, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 136, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 14.134, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.152, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.202, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.203, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 15.915, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.916, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.917, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.920, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.921, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.933, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.934, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 156, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 16.153/SIA, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.165/SIA, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.167/SIA, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 164, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 165, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 4.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 42, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 45, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 52, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 53, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 54, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 56, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 57, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 58, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 59, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 61, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 63, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 65, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 66, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 67, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 68, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 69, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 70, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 71, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 72, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 73, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 74, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 75, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 758, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 76, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 761, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 762, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 77, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 78, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 79, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 80, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 81, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 82, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 83, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 84, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 85, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 86, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 87, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 88, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA AGU Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.393, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.394, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.395, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.396, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.397, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.398, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.399, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.400, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA MDS/MDA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 52, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 55, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIRAP Nº 411/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 412/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 413/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 414/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 415/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 416/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DIRAP Nº 417/2SM1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAP-SP Nº 11/ARC, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.490, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.491, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.493, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.504, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 89, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 90, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 91, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 94, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 95, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 96, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 97, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 98, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 180, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 850, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 851, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MMA/MCTI/MCID Nº 1.283, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PREVIC Nº 1.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SEB/MEC Nº 101, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 529, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 530, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 531, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 319, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 10, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 11, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 13, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 14, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 15, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 17, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 18, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 19, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 20, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 21, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 22, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 23, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 25, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 26, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 3, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 9, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 136, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 137, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 152, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 153, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 154, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 155, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 157, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 158, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 159, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 160, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA Nº 1/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA