PORTARIA PREVIC Nº 1.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
'b' do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008063/2022-74,
resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Aposentadoria da Cetip, CNPB nº
1999.0026-11, CNPJ nº 48.307.050/0001-42, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº
177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de
fevereiro de 2005, Seção 1, página 17 no que diz respeito ao plano.
Art. 2º Extinguir o código nº 1999.0026-11, vinculado ao Plano de
Aposentadoria da Cetip, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, do
Cadastro Nacional de Plano de Benefícios - CNPB.
Art. 3º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Bovespa, CNPB nº
1995.0012-11, CNPJ nº 48.306.885/0001-88, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº
177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de
fevereiro de 2005, Seção 1, página 17 no que diz respeito ao plano.
Art. 4º Extinguir o código nº 1995.0012-11, vinculado ao Plano de Benefícios
Bovespa, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, do Cadastro Nacional de
Plano de Benefícios - CNPB.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA