PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.034272/2024-67, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 951, de 23 de abril de 2020,
a Portaria DENATRAN nº 31, de 9 de janeiro de 2021, e a Portaria SENATRAN nº 1.141, de
25 de novembro de 2023, que homologam a plataforma tecnológica e os cursos realizados
na modalidade ensino à distância (EAD) por TECNOLOGIA E INOVACAO DE SISTEMAS E
SERVICOS GRAFICOS S/A.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 951, de 23 de abril de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica e os
cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD) por TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DE SISTEMAS E SERVICOS GRAFICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 30.621.266/0001-12:
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 3º A Portaria DENATRAN nº 31, de 9 de janeiro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, para a empresa TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO DE SISTEMAS E SERVICOS GRAFICOS S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12, os
seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 4º A Portaria SENATRAN nº 1.141, de 25 de novembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, para a pessoa jurídica TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE SISTEMAS E SERVICOS GRAFICOS S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12, os
seguintes cursos realizados na modalidade de ensino semipresencial:
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 5º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 847, de 5 de setembro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO