PORTARIA SPA/MAPA Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura de canola, em sistema de cultivo
irrigado, no estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº1, de 21
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura da canola, em sistema de cultivo irrigado, no estado de Minas Gerais conforme
anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 504, de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2021, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da
canola, em sistema de cultivo irrigado, no estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR