PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 319, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 319, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.000053/2025-78, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 254/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) FELIPE
BORGES ROSA inscrito(a) no CRMV ES nº 1387 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito
Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA