RESOLUÇÃO ANA Nº 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 238, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Retifica o parágrafo único do Art. 40 da Norma de
Referência nº 6/2024, aprovada pela Resolução da ANA
Nº 183, de 5 de fevereiro de 2024.
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 899ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29 de
janeiro de 2024, considerando o disposto no art. 12, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.004945/2021-18, resolve:
Art. 1º Retificar o parágrafo único do Art. 40 da Norma de Referência nº 6/2024,
aprovadapelaResoluçãoANANº183,de5defevereirode2024,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 7 de fevereiro de 2024, Seção 1, páginas 35 a 37, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafoúnico.Emconsonânciacomoart.13daResoluçãoANAnº134,de18denovembro
de 2022, caberá às entidades reguladoras infranacionais avaliar se os processos licitatórios, os editais,
contratos e anexos das concessões outorgadas pelo poder concedente observaram os incisos I a XII do caput,
encaminhando as informações comprobatórias no ano seguinte ao da assinatura do contrato, de acordo
com os procedimentos e prazos previstos pela Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 103 - AGROPECUARIA DA BARRA LTDA, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 104 - CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, rio Sapucaí, município de Pouso
Alegre/MG, indústria.
Nº 105 - NORSA REFRIGERANTES S.A, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 106 - N M R DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, UHE Chavantes, município de
Ribeirão Claro/PR, outras.
Nº 107 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA
FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba,
município de Santa Filomena/PI, irrigação.
Nº 108 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA
FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba,
município de Santa Filomena/PI, irrigação.
Nº 109 - FILADÉLFIA NATURE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULEIMA CABRERA
FARHATE CURY, CLAUDIA HELENA FARHATE CURY E AUGUSTO JORGE CURY, rio Parnaíba,
município de Santa Filomena/PI, irrigação.
Nº 110 - ARTURO WERIDO ARAUJO PINHEIRO E ANA
CAROLINA ARAUJO PINHEIRO, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº111-SOLONOVOSOLUCOESSUSTENTAVEISLTDA,rioParaíbadoSul,municípiodePinheiral/RJ,outras.
Nº 112 - CONSORCIO TAMASA BARRA SETE, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, outras.
Nº 113 - AREAL PEIXOTO LTDA, rio Doce, município de Caratinga/MG, outras.
Nº 114 - CRASA INFRAESTRUTURA S/A, rio Doce, município de Santana do Paraíso/MG, outras.
Nº 115 - A R B AGROPECUARIA LTDA E AIRTON
ROST DE BORBA, UHE Boa Esperança, município de Guadalupe/PI, irrigação.
Nº 116 - A R B AGROPECUARIA LTDA E AIRTON
ROST DE BORBA, UHE Boa Esperança, município de Guadalupe/PI, irrigação.
Nº 117 - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, rio Doce, município de Governador
Valadares/MG, outras.
Nº 118 - MAURICIO LIMA CEZAR, Açude Anagé, município de Anagé/BA, irrigação.
Nº 119 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa Rio Grande, município de Lavras/MG, mineração.
Nº 120 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Coremas, município
de Piancó/PB, abastecimento público.
Nº 121 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Engenheiro
Arcoverde, município de Condado/PB, abastecimento público.
Nº 122 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS S/A - COPANOR, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, abastecimento público.
Nº 123 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A., rio Amazonas, município de
Santana/AP, abastecimento público.
Nº 124 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A., rio Jari, município de
Laranjal do Jari/AP, abastecimento público.
Nº125-CARLOSLEALPIRESBRITTOJUNIOR,UHESobradinho,municípiodeCasaNova/BA,irrigação.
Nº 126 - AGRODIAMANTE - PECUARIA E AGROFLORESTAL LTDA - ME, rio Javaés, município de
Formoso do Araguaia/TO, irrigação.
Nº 127 - MINERACAO MURILO E GEOVANA LTDA, rio São Francisco, município de São
Francisco/MG, mineração.
Nº 128 - GUILHERME OLINTO ABREU LIMA RESENDE, rio Doce, município de Governador
Valadares/MG, irrigação.
Nº 129 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
Nº 130 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE
Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 131 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE
Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 132 - ALEXANDRE BUHR MAGALHAES, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 133 - JOSÉ ALVES DA SILVA, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 134 - NARCISO FRANCISCHETTO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 135 - JAIR LEMOS PEREIRA BRASIL, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº136-JOSECARLOSRODRIGUESDESOUZA,rioSãoFrancisco,municípiodeIbotirama/BA,irrigação.
Nº 137 - EDUARDO EIRADO DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação.
Nº 138 - ALEXANDRE BUHR MAGALHAES, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 139 - ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, rio Jequitinhonha, município de
Araçuaí/MG, irrigação.
Nº140-G4AGROPECUARIALTDA,rioSãoFrancisco,municípiodePedrasdeMariadaCruz/MG,irrigação.
Nº141-G4AGROPECUARIALTDA,rioSãoFrancisco,municípiodePedrasdeMariadaCruz/MG,irrigação.
Nº142-G4AGROPECUARIALTDA,rioSãoFrancisco,municípiodePedrasdeMariadaCruz/MG,irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES