PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 531, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 531, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.000104/2025-11, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário RODRIGO GONÇALVES DE CARVALHO,
inscrito no CRMV-BA sob o nº 09114-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-BA/MAPA nº 528, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2025,
Edição 8, Seçcão 1, Página 2.
Onde se lê: 9 de janeiro de 2024,
Leia-se: 9 de janeiro de 2025.