PORTARIA SPA/MAPA Nº 19, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 19, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura da canola, em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado de Goiás.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 1, de 21
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura da canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Goiás conforme
anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 491, de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2021, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da
canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Goiás.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR