PORTARIA Nº 10/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Alterar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela Diretoria de Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 254, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção 1, pág. 30, de 26 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
PORTARIA Nº 10/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 14/01/2025