RESOLUÇÃO-RE Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução-RE nº.4.734,
de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 12 de
dezembro de 2023, Seção 1, pág. 159, referente à empresa constante no Anexo da
presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO