PORTARIA PREVIC Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010355/2024-39, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Previc nº 1077, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 02 de janeiro de 2025, Seção 1, página 44. Art. 2º Onde se lê: "Tornar sem efeito a Portaria nº 985, de 22 de novembro de 2024...". Leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria nº 985, de 26 de novembro de 2024..." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
PORTARIA PREVIC Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 14/01/2025