PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 14/01/2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202215304 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
IMPERATRIZ
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS BARÃO RIO BRANCO,
CENTRO, IMPERATRIZ/MA
. .2 .202216166 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE
JEQUIÉ
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR, 1571, CAMPUS
PRINCIPAL, JOAQUIM ROMÃO, JEQUIÉ/BA
. .3 .202214842 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
MACEIÓ
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
.AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE, CIDADE
UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL
. .4 .202214843 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .72 (setenta e
duas)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
MACEIÓ
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
.AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE, CIDADE
UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL
. .5 .202215926 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
PIRACICABA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA SANTA CATARINA, 1.005, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
. .6 .202215927 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGÜERA DE
PIRACICABA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA SANTA CATARINA, 1.005, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
. .7 .202215804 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
POÇOS DE CALDAS
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
.AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 1.046, JARDIM DO GINÁSIO, POÇOS DE
CALDAS/MG
. .8 .202215805 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE
POÇOS DE CALDAS
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
.AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 1.046, JARDIM DO GINÁSIO, POÇOS DE
CALDAS/MG
. .9 .202215727 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
RIO CLARO
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA 2, 3117, VILA OPERÁRIA, VILA OPERÁRIA, RIO CLARO/SP
. .10 .202215944 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SANTA BÁRBARA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1450, , 2º DISTRITO
INDUSTRIAL, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP
. .11 .202215725 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
SÃO JOSÉ
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE
SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. .12 .202215657 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Anhanguera de São
José do Rio Preto
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, 791, S. J. RIO PRETO
- CHÁCARA MUNICIPAL, CHÁCARA MUNICIPAL, SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
. .13 .202215049 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SÃO LUÍS
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32, TURU, TURU, SÃO
LUÍS/MA
. .14 .202215861 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
SOROCABA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, 1478, CAMPUS -
SOROCABA - ITANGUÁ, JARDIM VERA CRUZ, SOROCABA/SP
. .15 .202215862 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
SOROCABA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, 1478, CAMPUS -
SOROCABA - ITANGUÁ, JARDIM VERA CRUZ, SOROCABA/SP
. .16 .202215807 .ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE
SORRISO
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA NOÊMIA TONELLO DALMOLIN - LADO ÍMPAR, 2499, ,
PARQUE UNIVERSITÁRIO, SORRISO/MT
. .17 .202215065 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.30 (trinta) .FACULDADE ANHANGUERA DE
UBERLÂNDIA
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA DOS VINHEDOS, 1200, , MORADA DA COLINA,
UBERLÂNDIA/MG
. .18 .202215066 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
.90 (noventa) .FACULDADE ANHANGUERA DE
UBERLÂNDIA
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA DOS VINHEDOS, 1200, , MORADA DA COLINA,
UBERLÂNDIA/MG
. .19 .202214431 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.60 (sessenta) .Faculdade Anhanguera De
Vitória Da Conquista
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3000, CAMPUS PRINCIPAL, BOA
VISTA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
. .20 .202214433 .ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
.30 (trinta) .Faculdade Anhanguera De
Vitória Da Conquista
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3000, CAMPUS PRINCIPAL, BOA
VISTA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
. .21 .202215310 .DIREITO (Bacharelado) .90 (noventa) .FACULDADE ANHANGUERA
JARAGUÁ DO SUL
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA, S/N, VILA LALAU, JARAGUÁ DO
SUL/SC
. .22 .202304219 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE CECAPE .FACULDADE CECAPE LTDA. .AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917, , SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO
NORTE/CE
. .23 .202214114 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .Faculdade Cerrado .FACULDADE CERRADO EIRELI - ME .QUADRA CSE 6, 32, SEDE, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA),
BRASÍLIA/DF
. .24 .202216045 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE DE CIÊNCIAS DO
TOCANTINS
.FACULDADE DE CIENCIAS DO
TOCANTINS LTDA - FACIT
.ROD. TOCANTINS 222, S/N, LOTE 2A - QUADRA GLEBA HARAS
JULIANA, BARRA DA GROTA, ARAGUAÍNA/TO
. .25 .202215658 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade de Ciências Jurídicas
de Erechim
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA GAURAMA, 353, TÉRREO/MEZANINO, EDIFÍCIO NEW PALACE,
CENTRO, ERECHIM/RS
. .26 .202215659 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade de Direito de
Uruguaiana - Anhanguera
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA DUQUE DE CAXIAS, 3148, CAMPUS PRINCIPAL, SÃO MIGUEL,
URUGUAIANA/RS
. .27 .202214104 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE DE DRACENA .UNIESP S.A .AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 1.413, , CENTRO, DRACENA/SP
. .28 .202325158 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO
FRANCISCO
.COLEGIO SAO FRANCISCO .RUA ABILIO MONTEIRO, 1736, , ENGENHO, PEDREIRAS/MA
. .29 .202307870 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO
FRANCISCO
.COLEGIO SAO FRANCISCO .RUA ABILIO MONTEIRO, 1736, , ENGENHO, PEDREIRAS/MA
. .30 .202217848 .ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.80 (oitenta) .Faculdade de Educação
Superior de Tangará da Serra
.AG EDUCACAO LTDA .RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO LAGO,
TANGARÁ DA SERRA/MT
. .31 .202214878 .ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .Faculdade de Imperatriz
Wyden
.A. REGIAO TOCANTINA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA.
.AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, S/N, , RESIDENCIAL KUBITSCHEK,
IMPERATRIZ/MA
. .32 .202314794 .GESTÃO COMERCIAL
(Tecnológico)
.50 (cinquenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA
DO VALE DO IVAÍ
.UNESVI - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA
.AVENIDA BRASIL, 45, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR
. .33 .202314801 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA
DO VALE DO IVAÍ
.UNESVI - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA
.AVENIDA BRASIL, 45, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR
. .34 .202217127 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .83 (oitenta e três) .Faculdade do Comércio de São
Paulo
.INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO
SUPERIOR DO COMERCIO S.A
.ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, 51, RUA BOA VISTA Nº 51
- 1º, 2º, 3º E 7º ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO/SP
. .35 .202211705 .ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.100 (cem) .Faculdade do Norte de Mato
Grosso
.ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME
.RUA OITYS, 150, , JARDIM VITÓRIA, GUARANTÃ DO NORTE/MT