PORTARIA PREVIC Nº 1.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004955/2023-87,
resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios A, CNPB nº 1997.0013-
65, CNPJ nº 48.306.950/0001-75 administrado pela Previ Novartis Sociedade de Previdência
Privada, CNPJ nº 59.091.736/0001-65, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15
de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de
2005, seção 1, página 17, relativamente ao plano citado.
Art. 2º Extinguir o código nº 1997.0013-65 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES