ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.915, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.915, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data,
com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno
da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III
e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
e considerando que:
a. restou evidenciada a existência de indícios de que as empresas estrangeiras
UKUCHUMA FINANCIAL SERVICES (PTY) LTD e IGM FOREX LTD., que utilizam a marca
XPROMARKETS, procuram, inclusive por intermédio do site https://www.xpromarkets.com,
captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários e
b. as empresas acima citadas não detêm autorização desta Comissão de
Valores Mobiliários para atuar como intermediários de valores mobiliários;
DECLAROU:
I - aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em
geral que as empresas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a captar
clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no
art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976;
II - determinar às empresas citadas a imediata suspensão de qualquer oferta
pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de
oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio, alertando
que a não observância da presente determinação sujeitará tanto a referida empresa,
como toda e qualquer pessoa que porventura venha a ser identificada como
participante dos atos que se reputam como irregulares, à imposição de multa
cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da
responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato
Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº
6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador; e
III - que este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nº 22.933 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza F8 CAPITAL LTDA., CNPJ nº 57.317.918, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 22.934 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RODRIGO NEIVA FURTADO, CPF nº ***.368.447-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.935 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza CORCOVADO INVESTIMENTOS GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ
nº 42.657.808, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.936 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DOUGLAS ABREU MAUSOLFF, CPF n° ***.849.139-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.937 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ROBERTA GODOY DA COSTA NUNES, CPF n° ***.905.714-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.938 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FABIO FRUGIS CRUZ, CPF n° ***.891.038-**, a prestar os serviços
de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 22.939 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JAMES COSTA ALVES E SILVA, CPF n° ***.058.301-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
GLAUCILENE CHEREM DA CUNHA
Em Exercício