PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADILSON ALBINO PEREIRA - G121501-B, natural de Angola, nascido em 22 de
julho de 1994, filho de Domingos Pereira Zage e Maria Albino, residente no Estado do
Maranhão (Processo 235881.0490900/2024);
ANDRE MICHEL FRANCOIS - G324848-I, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de
abril de 1995, filho(a) de Andre Francois e filho(a) de Rosena Chides, residente no Estado
de Goiás (Processo 235881.0454268/2023);
ANGELA PAULO KIALA - F686759-W, natural de Angola, nascida em 31 de
dezembro de 1985, filha de Kiala João Pedro e Makaya Joana, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0489306/2024);
ARIANNIS PEREZ SOCARRAS - G360111-S, natural de Cuba, nascida em 5 de
março de 1989, filha de Jorge Luis Perez armas e Darcy Dalia Socarras Rodriguez, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0463483/2024);
DELIA MARGARITA RIERA CASTRO - V991430-C, natural de Cuba, nascido(a) em
8 de julho de 1970, filho(a) de MIGUEL ENRIQUE RIERA ODUARDO e filho(a) de SONIA
BENITA CASTRO SANCHEZ, residente no Estado do Paraná (Processo
235881.0401023/2023);
DIEULITHAN PAUL - G236350-5, natural de Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro
de 1989, filho(a) de OSNER PAUL e filho(a) de MOLITA VERNA, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0454765/2023);
EUGENIE ESTIME - G264393-G, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de novembro
de 1979, filho(a) de Dieuseul Estime e filho(a) de Elimene Saurel, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0491793/2024);
GRACEMENE SINEVIL - F154185-7, natural de Haiti, nascida em 27 de maio de
1988, filha de Elie Sinevil e Souvenie Vilsant, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0454792/2023);
HZIKIEL MUNAWAR - G379235-X, natural de Paquistão, nascido em 10 de
outubro de 1995, filho de Pastor Munawar Peter e Shahnaz Bibi, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0463476/2024);
IGOR VALERIEVICH MURZAEV - F294349-9, natural de Rússia, nascido(a) em 28
de agosto de 1978, filho(a) de Valeriy Viacheslavovich Murzaev e filho(a) de Vera
Porfirievna Murzaeva, residente no Estado do Mato Grosso (Processo
235881.0449457/2023);
JACQUES LUMANDENGE MADINGA - F226712-B, natural de República
Democrática do Congo, nascido em 15 de maio de 1970, filho de Jacques Lumandenge
Madinga e Anne Mukasey Mwadue, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0454519/2023);
JEROME BONHOMME - G223098-A, natural do Haiti, nascido em 22 de agosto
de 1973, filho de Madeleine Bonhomme, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0524744/2024);
JILDO PEREIRA DA SILVA - F708168-C, natural de Angola, nascido(a) em 13 de
março de 1996, filho(a) de António Da Silva Francisco e filho(a) de Josefa Pereira, residente
no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0493738/2024);
JOSE GUSTAVO OLGUIN MORALES - G032002-P, natural de Bolívia, nascido em
8 de janeiro de 1987, filho de Jose Olguin Taborga e Laura Margarita Morales Morales,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0456277/2023);
JUSTINO SAPLA BOCORICAI DJU - F415846-O, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 12 de junho de 1984, filho de Sapla Ie e Clara Ie, residente no Estado do Amapá
(Processo nº 235881.0517175/2024);
KAREN GASPARYAN - F339822-D, natural de Rússia, nascido em 17 de agosto de
1990, filho de Samvel Gasparyan e Raisa Gasparyan, residente no Estado da Bahia
(Processo 235881.0490847/2024);
KERBY ALEXIS - V586385-0, natural do Haiti, nascido em 30 de junho de 1987,
filho de Walner Alexis e Igenia Sineus, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0516467/2024);
LORENA DEL VALLE GARCIA DE COLMENAREZ - G387535-P, natural de
Venezuela, nascido(a) em 10 de abril de 1975, filho(a) de Felipe Antonio Garcia Farias e
filho(a) de Yris Lourdes Aguilera De Garcia, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0507532/2024);
MAGDALENA PARISIEN - F197618-0, natural do Haiti, nascida em 13 de janeiro
de 1999, filha de Mario Parisien e filha de Wista Parisien Laurore, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0506964/2024);
MAMIE NGINAMAU NSIMOSI - F234143-S, natural de Angola, nascida em 7 de
junho de 1978, filha de Nsimosi Mayavaga e Diasompa Mayavanga, residente no Estado de
São Paulo (Processo Nº 235881.0430475/2023);
MELISSA ADECLAT DIEUVERNE - F304379-A, natural do Haiti, nascida em 20 de
novembro de 1993, filha de Wilfrid Adeclat e Lucie Jean Baptiste, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0509654/2024);
MOHAMMAD MEHEDI HASAN - F013780-T, natural de Bangladesh, nascido em
16 de agosto de 1993, filho de Mohammad Ali Mia e Nayan Tara, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0459428/2023);
NADEZHDA ZHOROBEKOVA - F918284-R, natural de Bileorrússia, nascida em 23
de janeiro de 1992, filha de Anatolii Barankov e de Natallia Treister, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0549970/2024);
PAMELA CHIAMAKA ONYI - F200613-I, natural de Nigéria, nascida em 20 de
março de 1995, filha de Chijindy Everestus Onyi e Nneoma Patience OnyiNYI, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0453656/2023);
PIERRESON FLEURAN - F287869-B, natural de Haiti, nascido em 10 de junho de
1990, filho de Pierre Louis Fleuran e Magalie Remy, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0487665/2024);
RAMON PEREZ VARONA - G167136-S, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1990, filho de Ramón Pérez Pérez e Norma Varona Crespo, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0463544/2024);
SAFIATO CAMARA SAMICANE - F735698-H, natural de Guiné-Bissau, nascida em
18 de novembro de 2001, filha de Abulai Camara e Djiba Balde, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0488276/2024);
SAMAT ZHOROBEKOV - F917826-M, natural de Quirguistão, nascido em 19 de
setembro de 1992, filho de Almaz Zhorobekov e Mariia Taimurzaeva, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0550401/2024);
SONEL MONTINA - G068961-0, natural de Haiti, nascido em 9 de dezembro de
1974, filho de Christa Noe, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0490843/2024);
STRUAN THOMAS GARLAND - G447075-D, natural da África do Sul, nascido em
24 de fevereiro de 1988, filho de Peter John Garland e Gina Lee Garland, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0507230/2024);
THIADJI SOW - F571262-R, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de novembro
de 1998, filho(a) de Ousmane Sow e filho(a) de Bineta Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0463637/2024);
WILSON AUGUSTO QUEITA SA - V674538-A, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 19 de dezembro de 1997, filho de Carlos Joao Sa e Umo Queita, residente no Distrito
Federal (Processo 235881.0471894/2024);
YESSICA IVETH ZENTENO MAMANI - G187962-K, natural de Bolívia, nascida em
31 de janeiro de 1997, filha de Martin Ludwing Zenteno Mercado e de Martha Iveth
Mamani Callisaya, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0487231/2024) e
YUSVELIS MARIBEL BARZAGA RAMIREZ - G224991-K, natural de Cuba, nascida
em 16 de abril de 1987, filha de Emilio Barzaga Ramirez e Julia Maribel Ramirez Torres,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0463546/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Código: 529.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460412/2023.
Interessado: JACQUES JOLY BOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido no Brasil, por tradutor
juramentado, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 529.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460267/2023.
Interessado: MANITA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460105/2023.
Interessado: PETER DORIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460098/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO ALVAREZ CARABALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459992/2023.
Interessado: PAPA DJIBRIL MARTINS NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido integralmente no Brasil,
comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459874/2023.
Interessado: ROSEMIE NAISSANCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, comprovante de residência e certificado de comprovação que sabe comunicar-se
em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459861/2023.
Interessado: LUC ZETRENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 529.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459859/2023.
Interessado: CHAFIM CELESTINO CHINAMULUNGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e declaração conjunta de ambos os cônjuges
a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459745/2023.
Interessado: JOSE LUIS JOAO DA SILVA SOARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovante de residência e
ausentou-se do território nacional em viagens esporádicas pelo período superior a 24
meses, excedendo o limite máximo de ausência do país, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459728/2023.
Interessado: DIGVIJAY SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais de 1º Grau da Justiça Federal,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459663/2023.
Interessado: ELHAM FARHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a
requerente não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, durante a coleta de biometria e análise documental, não sendo possível
confirmar a autenticidade do documento, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459622/2023.
Interessado: MIMOSE REZIERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRS); Documento de
viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459557/2023.
Interessado: BRIERE LOVINSKY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459514/2023.
Interessado: RAMON LOUIS JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a avaliação
presencial da Instituição de Ensino que comprove comunicar-se em língua portuguesa, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 528.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459422/2023.
Interessado: MOHAMAD SHAEKH AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, não apresentou a certidão atualizada de reconhecimento de status de
Refugiado emitida pelo CONARE e não apresentou a certidão de casamento, documento
que comprove União Estável ou certidão de nascimento de filho brasileiro atualizada,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459399/2023.
Interessado: DAMIAN IYKE OZOEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil e histórico escolar
comprovando que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459262/2023.
Interessado: VALERY RAMEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 528.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459207/2023.
Interessado: AUDRI MOHSSEN DARWICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 528.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459113/2023.
Interessado: UZOCHUKWU BENSON UGWOEGBULEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 528.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459089/2023.
Interessada: ROSMAR ELENA ABREU FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
todos os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 528.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459016/2023.
Interessada: FERYAL ALBITAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
apresentou a avaliação presencial da Instituição de Ensino que comprove comunicar-se
em língua portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 527.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458965/2023.
Interessada: NDEYE FATOU BA EP DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458930/2023.
Interessado: LIA BERNARDITA CALONGA ALVARENGA DURO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou : Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual (TJMT); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido,
legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458802/2023.
Interessado: ALEKSANDR SHALIAGIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal bem como não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458002/2023.
Interessado: KENDER JOSE GUZMAN RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual; apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e sem apostilamento; e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457903/2023.
Interessado: HAMZA AWINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovante de residência e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.436
Assunto: Indeferimento do pedido.