PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura da canola, em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado de Santa Catarina.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 1, de 21 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
da canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Santa Catarina conforme
anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 498, de 9 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2024, seção 1, que aprovou
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da canola, em sistema de
cultivo de sequeiro, no estado de Santa Catarina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR