PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.400, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.400, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP Nº 468, de 25 de abril
de 2024 , tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.629439/2024-18, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 da FEDERAL
INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado
de Indiana, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual junto à
SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 95, de 03 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na publicação da PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2369/2024, publicada no DOU de
19 de dezembro de 2024, seção 1, página 244, onde se lê: "a atualização cadastral anual
de 2023.." leia-se: "a atualização cadastral anual de 2024".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DIGI +, CNPJ: 32.300.355/0001-
92, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB. Processo n°
00100.000049/2025-09.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR OLC, CNPJ: 29.660.797/0001-35,
vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC CERTFACIL. Processo
n° 00100.000047/2025-10.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR WAVE CERTIFICADORA DIGITAL,
CNPJ: 32.835.053/0001-19, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° 00100.000061/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR NE-ONLINE, CNPJ:
43.929.345/0001-37, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n°
00100.000069/2025-71.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PRIME CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
CNPJ: 24.319.276/0001-03, vinculada à AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo n°
00100.003408/2024-91.
ANDRÉ QUEZADO AMARO
Diretor
Substituto