AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas,
padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.232486/2024-77, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA. (CPGeo), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 09.354.170/0001-49, situada na Avenida Prudente de Morais, nº
577, bairro Tirol, município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte- RN, CEP:
59.020-505, autorizado a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos
terrestres - tecnologias 2D, 3D e 4D, e realizar, nos ambientes marinho e terrestre,
atividades de reprocessamento sísmico, tecnologias 2D, 3D, 4D, OBC e Nodes, bem
como a elaboração de estudos, em base de natureza não exclusiva.
Art. 2º Fica o CENTRO POTIGUAR DE GEOCIÊNCIAS LTDA., cadastrado sob o
código de equipe sísmica nº ES-0348, compromissado com as obrigações legalmente
aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e
padrões vigentes relacionados à presente outorga.
Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para
análise e armazenamento.
Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO