PORTARIA Nº 758, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 758, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21050.001538/2020-78, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária, CARLA
SABEDOT GARGETTI, inscrita no CRMV-SC sob o nº 7165-VP, não vinculada ao Serviço
Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Águas Frias,
Arabutã, Armazém, Arvoredo, Bom Jesus, Braço do Norte, Chapecó, Concórdia, Cordilheira
Alta, Coronel Freitas, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Grão Pará, Guatambu, Ipuaçu,
Ipumirim, Irani, Ita, Jaborá, Jardinópolis, Lajeado Grande, Lauro Muller, Lindóia do Sul,
Marema, Nova Erechim, Ouro Verde, Paial, Passos Maia, Ponte Serrada, Presidente Castello
Branco, Quilombo, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Seara,
União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa
Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 41, de 06 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO