PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme
disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base
no que consta no processo administrativo nº 50000.040945/2024-18, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Jaci, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São
Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.109, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, Página 301.
Onde se lê:
ANEXO III - Cronograma Financeiro
. Item Descrição .Trimestre Total (R$)
. . . .1º .2º .3º .4º .
. Rodovia AM-352,
Estrada de Novo
Airão, 96 km
. .1 .de extensão na 11ª
Região
Metropolitana
.3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .9.587.989, 50 .12.783.986,00
. .Totais .3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .9.587.989, 50 .12.783.986, 00
Leia-se:
ANEXO III - Cronograma Financeiro
. Item Descrição .Trimestre Total (R$)
. . . .1º .2º .3º .4º .
. Rodovia AM-352, Estrada de
Novo Airão, 96 km
. .1 .de extensão na 11ª Região
Metropolitana
.3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .3.195.996, 50 .12.783.986, 00
. .Totais .3.195.996,50 .3.195.996,50 .3.195.996,50 .3.195.996, 50 .12.783.986,00