PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.037760/2024-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 46, de 23 de janeiro de
2023, que homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa IBREPTRAN -
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM TRANSITO E TRANSPORTE Ltda., e os
cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 46, de 23 de janeiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa IBREPTRAN - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM TRANSITO E
TRANSPORTE Ltda., CNPJ nº 43.723.482/0001-10, e os seguintes cursos:
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO