Atos do Diário Oficial da União de 12/01/2024

214 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 44, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• ALVARÁ Nº 406, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 124, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 191, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 212, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 243, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 244, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 248, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 251, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 99, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.566, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.567, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.577, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.597, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-AM Nº 257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-AP Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÓRIO Nº 37/2024/DD/SEDE/INCRA (18970357), que decidiram pela regularidade da — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.066, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.067, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CRCRS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
• DESPACHO Nº 2-E, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 4.592, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 46/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 48/2024/GAB/SENAJUS/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• DESPACHO Nº 5.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.030, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.032, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 62, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 64, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/ORCN/SOR — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2024/DD/SEDE/INCRA (18969975), que decidiram pela — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• DESPACHO GM/MS Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 30, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 32, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 33, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 26/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 27/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 28/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• E A RESOLUÇÃO SUDECO Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (3 partes)
• LEI Nº 14.805, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.806, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.807, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.808, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.192, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 11/MB/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 12/MB/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 13.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
• PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024(*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 217, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 229, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 230, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 263/DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.115, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.117, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.118, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.119, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.123, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.125, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 382, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 383, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 520, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 72, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA ADMINISTRATIVA DEDC/CEFET-MG Nº 233, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
• PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 138, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 139, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 140, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 141, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 142, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 143, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 144, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 145, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 146, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 147, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 149, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20/2024, de 11 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GAB Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• PORTARIA GPR Nº 66, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 72, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.767, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.768, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.769, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.770, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.772, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.773, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.774, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.775, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.803, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.813, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.818, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.843, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.843, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.843, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 579, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 580, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 583, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 145, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 104, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 988, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 33, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 272, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 147, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 50, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA SUDECO Nº 620, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA
• RESOLUÇÃO Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 718, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 725, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 727, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 728, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 895, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 175, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.361, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNS Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO-RE Nº 100, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 101, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 108, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 109, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 110, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 111, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 112, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 125, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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