PORTARIA Nº 3.125, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.125, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º inciso II, da Constituição Federal e na forma do art.
251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUIS EDUARDO CHEBEL KLEIN NUNES, nascido em 17 de abril de 1990, filho de
Olavo Luiz Nunes e de Ana Maria Chebel Klein Nunes, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.077675/2023-64);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar passaporte emitido pelo país que adquiriu a nova
nacionalidade, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução
processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do
Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623,
de 13 de novembro de 2020.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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