PORTARIA Nº 3.126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art.
251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
DAVID LI, nascido em 15 de junho de 2005, filho(a) de LI MINMIN e de FU
CHUNXIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061330/2023-99);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no
prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da
apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de
2020.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta