PORTARIA Nº 263/DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 263/DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 25/DPC, de 3 de fevereiro de 2023.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de
dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 25/DPC, de 3 de fevereiro de 2023, conforme
abaixo:
Onde se lê: "Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em
Diário Oficial da União e o presente credenciamento tem validade até 19 de abril de 2025."
Leia-se: "Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário
Oficial da União e o presente credenciamento tem validade até 30 de junho de 2024."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante