PORTARIA SPU/MGI Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15 maio de 1998, na Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, assim como nos
elementos que integram o Processo nº 04952.000261/2018-69 e considerando a
deliberação pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP 0-REF, por
meio da Ata de Reunião de 27 de dezembro de 2023 (SEI nº39358226), resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização
fundiária a grupo remanescente da comunidade quilombola denominada "ESTIVA DOS
MAFRAS", imóvel da União, localizado em terreno de marinha e seus acrescidos, localizado em
zona onde se faz sentir a influência de marés, sendo, por força constitucional (Inciso VII do Art.
20 da CF/88), de domínio inequívoco da União, no município de Mirinzal, Estado do Maranhão,
com área de 395,296496 ha, cadastrada no SIAPA sob o RIP nº 0835.0100001-47.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro do caput no vértice Pt0, de
coordenadas N 9781980.55 m e E 530287.36 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central
-45; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:170°15'10.48'' e 89.86; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9781891.99 m e E
530302.58 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:129°24'2.38'' e 78.75; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9781842.00 m e E
530363.43 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:60°15'18.43'' e 87.61; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9781885.47 m e E
530439.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:49°45'49.11'' e 37.01; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9781909.37 m e E
530467.74 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:102°43'27.68'' e 69.07; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9781894.16 m e E
530535.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:110°13'29.49'' e 132.02; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9781848.52 m e E
530658.99 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:135°41'43.02'' e 139.44; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9781748.73 m e E
530756.39 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:179°29'32.74'' e 349.53; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9781399.21 m e E
530759.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:178°31'28.71'' e 422.86; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9780976.49 m e E
530770.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:248°33'55.43'' e 157.60; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9780918.90 m e E
530623.68 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:237°31'43.71'' e 240.86; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9780789.59 m e E
530420.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:155°31'32.15'' e 212.02; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9780596.62 m e E
530508.31 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:199°41'44.61'' e 157.45; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9780448.39 m e E
530455.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:195°04'33.85'' e 304.98; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9780153.91 m e E
530375.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:248°10'52.76'' e 669.52; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9779905.07 m e E
529754.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:222°36'50.60'' e 295.31; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9779687.74 m e E
529554.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:169°34'8.95'' e 486.16; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9779209.62 m e E
529642.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:212°18'26.40'' e 349.70; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9778914.05 m e E
529455.54 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:192°12'12.25'' e 1680.98; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9777271.05 m e E
529100.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:192°31'43.71'' e 380.70; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9776899.42 m e E
529017.62 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:240°06'3.95'' e 350.97; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9776724.47 m e E
528713.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:211°47'25.04'' e 245.46; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9776515.84 m e E
528584.06 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:219°55'57.90'' e 226.99; até o vértice Pt23, de coordenadas N 9776341.78 m e E
528438.36 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:268°44'56.42'' e 1110.50; até o vértice Pt24, de coordenadas N 9776317.54 m e E
527328.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:324°51'24.65'' e 37.19; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9776347.95 m e E
527306.71 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:0°00'0.00'' e 47.81; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9776395.76 m e E
527306.71 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:68°11'54.93'' e 23.41; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9776404.46 m e E
527328.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:114°34'1.82'' e 41.82; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9776387.07 m e E
527366.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:80°32'15.64'' e 39.66; até o vértice Pt29, de coordenadas N 9776393.59 m e E
527405.60 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:43°49'51.10'' e 37.66; até o vértice Pt30, de coordenadas N 9776420.76 m e E
527431.68 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:351°15'13.82'' e 71.46; até o vértice Pt31, de coordenadas N 9776491.39 m e E
527420.81 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:8°58'21.46'' e 20.90; até o vértice Pt32, de coordenadas N 9776512.03 m e E
527424.07 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:74°40'0.17'' e 69.86; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9776530.51 m e E
527491.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:56°28'10.31'' e 108.20; até o vértice Pt34, de coordenadas N 9776590.27 m e E
527581.63 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:30°57'49.52'' e 38.02; até o vértice Pt35, de coordenadas N 9776622.87 m e E
527601.19 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:138°05'38.61'' e 56.94; até o vértice Pt36, de coordenadas N 9776580.49 m e E
527639.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:99°02'22.14'' e 48.41; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9776572.89 m e E
527687.04 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:78°27'55.37'' e 54.34; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9776583.75 m e E
527740.28 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:14°19'21.79'' e 52.71; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9776634.83 m e E
527753.32 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:3°33'44.84'' e 69.95; até o vértice Pt40, de coordenadas N 9776704.64 m e E
527757.67 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:22°45'3.51'' e 36.53; até o vértice Pt41, de coordenadas N 9776738.33 m e E
527771.79 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:13°08'2.48'' e 33.47; até o vértice Pt42, de coordenadas N 9776770.93 m e E
527779.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:283°47'58.15'' e 63.78; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9776786.14 m e E
527717.46 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:23°26'53.03'' e 98.31; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9776876.33 m e E
527756.58m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:106°11'21.14'' e 70.15; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9776856.77 m e E
527823.95 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:117°37'15.87'' e 105.47; até o vértice Pt46, de coordenadas N 9776807.87 m e E
527917.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:101°58'34.08'' e 73.31; até o vértice Pt47, de coordenadas N 9776792.66 m e E
527989.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:80°11'38.07'' e 89.32; até o vértice Pt48, de coordenadas N 9776807.87 m e E
528077.14 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:57°37'9.56'' e 52.76; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9776836.13 m e E
528121.69 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:38°05'19.58'' e 51.08; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9776876.33 m e E
528153.20 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:92°48'56.00'' e 66.37; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9776873.07 m e E
528219.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:32°08'14.10'' e 100.09; até o vértice Pt52, de coordenadas N 9776957.83 m e E
528272.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:54°27'44.36'' e 28.04; até o vértice Pt53, de coordenadas N 9776974.13 m e E
528295.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:124°12'56.53'' e 32.85; até o vértice Pt54, de coordenadas N 9776955.66 m e E
528322.72 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:191°33'36.47'' e 48.80; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9776907.84 m e E
528312.94 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:198°40'0.89'' e 84.88; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9776827.43 m e E
528285.77 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:194°44'36.83'' e 21.35; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9776806.79 m e E
528280.34 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:161°33'54.18'' e 41.24; até o vértice Pt58, de coordenadas N 9776767.67 m e E
528293.38 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:133°42'14.17'' e 42.46; até o vértice Pt59, de coordenadas N 9776738.33 m e E
528324.08 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:77°45'27.61'' e 117.86; até o vértice Pt60, de coordenadas N 9776763.32 m e E
528439.26 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:23°05'6.48'' e 72.05; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9776829.61 m e E
528467.51 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°41'21.73'' e 64.36; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9776892.63 m e E
528480.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:18°26'5.82'' e 68.73; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9776957.83 m e E
528502.29 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:19°23'36.02'' e 92.45; até o vértice Pt64, de coordenadas N 9777045.03 m e E
528532.98 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:47°54'39.02'' e 45.39; até o vértice Pt65, de coordenadas N 9777075.46 m e E
528566.67 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:74°44'41.57'' e 24.78; até o vértice Pt66, de coordenadas N 9777081.98 m e E
528590.58 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:161°33'54.18'' e 34.36; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9777049.38 m e E
528601.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:160°25'36.75'' e 51.90; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9777000.48 m e E
528618.83 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:128°09'26.02'' e 38.69; até o vértice Pt69, de coordenadas N 9776976.57 m e E
528649.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:130°14'10.89'' e 55.51; até o vértice Pt70, de coordenadas N 9776940.71 m e E
528691.63 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:121°45'34.13'' e 80.51; até o vértice Pt71, de coordenadas N 9776898.34 m e E
528760.09 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:124°37'26.96'' e 55.46; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9776866.82 m e E
528805.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:71°12'0.41'' e 53.95; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9776884.21 m e E
528856.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:49°20'35.66'' e 121.75; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9776963.53 m e E
528949.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:345°19'24.98'' e 47.18; até o vértice Pt75, de coordenadas N 9777009.17 m e E
528937.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:296°33'54.18'' e 46.17; até o vértice Pt76, de coordenadas N 9777029.82 m e E
528895.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:272°07'15.95'' e 117.44; até o vértice Pt77, de coordenadas N 9777034.17 m e E
528778.56 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:305°32'15.64'' e 37.39; até o vértice Pt78, de coordenadas N 9777055.90 m e E
528748.14 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:27°26'23.02'' e 63.67; até o vértice Pt79, de coordenadas N 9777112.40 m e E
528777.48 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:88°14'47.74'' e 106.54; até o vértice Pt80, de coordenadas N 9777115.66 m e E
528883.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:42°46'7.77'' e 59.21; até o vértice Pt81, de coordenadas N 9777159.13 m e E
528924.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°24'8.98'' e 98.94; até o vértice Pt82, de coordenadas N 9777256.11 m e E
528943.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:303°59'47.25'' e 56.36; até o vértice Pt83, de coordenadas N 9777287.62 m e E
528897.01 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:15°25'19.78'' e 65.38; até o vértice Pt84, de coordenadas N 9777350.65 m e E
528914.39 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:350°46'58.27'' e 135.68; até o vértice Pt85, de coordenadas N 9777484.58 m e E
528892.66 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:356°43'46.24'' e 38.09; até o vértice Pt86, de coordenadas N 9777522.61 m e E
528890.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:351°52'11.63'' e 92.20; até o vértice Pt87, de coordenadas N 9777613.89 m e E
528877.45 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:9°04'31.45'' e 165.34; até o vértice Pt88, de coordenadas N 9777777.15 m e E
528903.53 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:14°46'57.81'' e 80.92; até o vértice Pt89, de coordenadas N 9777855.39 m e E
528924.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:30°45'33.24'' e 91.36; até o vértice Pt90, de coordenadas N 9777933.90 m e E
528970.90 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:27°48'51.46'' e 78.02; até o vértice Pt91, de coordenadas N 9778002.90 m e E
529007.30 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:336°55'46.52'' e 63.78; até o vértice Pt92, de coordenadas N9778061.58 m e E
528982.31 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:288°26'5.82'' e 72.16; até o vértice Pt93, de coordenadas N 9778084.40 m e E
528913.85 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:350°13'3.33'' e 127.91; até o vértice Pt94, de coordenadas N 9778210.45 m e E
528892.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:333°44'28.83'' e 90.88; até o vértice Pt95, de coordenadas N 9778291.95 m e E
528851.91 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:19°58'59.18'' e 50.88; até o vértice Pt96, de coordenadas N 9778339.76 m e E
528869.30 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:35°20'24.38'' e 73.27; até o vértice Pt97, de coordenadas N 9778399.53 m e E
528911.68 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:353°49'47.37'' e 50.55; até o vértice Pt98, de coordenadas N 9778449.78 m e E
528906.24 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:292°40'50.01'' e 78.91; até o vértice Pt99, de coordenadas N 9778480.21 m e E
528833.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:277°48'55.06'' e 55.94; até o vértice Pt100, de coordenadas N 9778487.82 m e E
528778.02 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:318°21'59.26'' e 52.34; até o vértice Pt101, de coordenadas N 9778526.94 m e E
528743.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:341°01'46.53'' e 73.54; até o vértice Pt102, de coordenadas N 9778596.48 m e E
528719.34 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:325°47'3.47'' e 65.70; até o vértice Pt103, de coordenadas N 9778650.81 m e E
528682.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:333°32'26.38'' e 65.85; até o vértice Pt104, de coordenadas N 9778709.76 m e E
528653.06 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:359°03'38.91'' e 66.29; até o vértice Pt105, de coordenadas N 9778776.05 m e E
528651.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:340°20'46.23'' e 64.62; até o vértice Pt106, de coordenadas N 9778836.90 m e E
528630.24 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:277°41'22.69'' e 64.97; até o vértice Pt107, de coordenadas N 9778845.59 m e E
528565.85 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:218°44'45.48'' e 112.85; até o vértice Pt108, de coordenadas N 9778757.57 m e E
528495.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:280°53'7.90'' e 28.77; até o vértice Pt109, de coordenadas N 9778763.01 m e E
528466.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:347°00'19.38'' e 57.99; até o vértice Pt110, de coordenadas N 9778819.51 m e E
528453.93 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:325°07'28.82'' e 43.71; até o vértice Pt111, de coordenadas N 9778855.37 m e E
528428.94 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:270°00'0.00'' e 77.15; até o vértice Pt112, de coordenadas N 9778855.37 m e E
528351.79 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:3°21'59.26'' e 55.51; até o vértice Pt113, de coordenadas N 9778910.79 m e E
528355.05 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:329°47'19.24'' e 49.67; até o vértice Pt114, de coordenadas N 9778953.71 m e E
528330.05 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:6°42'35.41'' e 37.20; até o vértice Pt115, de coordenadas N 9778990.66 m e E
528334.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:21°06'48.60'' e 117.65; até o vértice Pt116, de coordenadas N9779100.41 m e E
528376.78 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:343°18'2.72'' e 68.07; até o vértice Pt117, de coordenadas N 9779165.61 m e E
528357.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:20°33'21.76'' e 74.27; até o vértice Pt118, de coordenadas N 9779235.15 m e E
528383.30 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:24°29'54.87'' e 94.34; até o vértice Pt119, de coordenadas N 9779321.00 m e E
528422.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:21°49'38.15'' e 111.79; até o vértice Pt120, de coordenadas N 9779424.77 m e E
528463.98 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:87°20'13.20'' e 93.55; até o vértice Pt121, de coordenadas N 9779429.12 m e E
528557.43 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:12°45'27.12'' e 118.10; até o vértice Pt122, de coordenadas N 9779544.30 m e E
528583.51 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:340°01'0.82'' e 152.63; até o vértice Pt123, de coordenadas N 9779687.74 m e E
528531.35 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:52°45'36.93'' e 202.01; até o vértice Pt124, de coordenadas N 9779809.98 m e E
528692.18 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:344°44'41.57'' e 99.12; até o vértice Pt125, de coordenadas N 9779905.61 m e E
528666.10 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:100°32'21.06'' e 190.11; até o vértice Pt126, de coordenadas N 9779870.84 m e E
528853.00 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°44'18.86'' e 170.92; até o vértice Pt127, de coordenadas N 9780038.18 m e E
528887.77 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:98°58'21.46'' e 167.22; até o vértice Pt128, de coordenadas N 9780012.10 m e E
529052.94 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:71°33'54.18'' e 96.22; até o vértice Pt129, de coordenadas N 9780042.53 m e E
529144.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:104°02'10.48'' e 89.61; até o vértice Pt130, de coordenadas N 9780020.79 m e E
529231.15 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:50°26'25.20'' e 129.67; até o vértice Pt131, de coordenadas N 9780103.38 m e E
529331.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:135°00'0.00'' e 159.82; até o vértice Pt132, de coordenadas N 9779990.37 m e E
529444.13 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:106°13'56.46'' e 178.82; até o vértice Pt133, de coordenadas N 9779940.38 m e E
529615.82 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:67°22'48.49'' e 84.76; até o vértice Pt134, de coordenadas N 9779972.98 m e E
529694.06 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:26°33'54.18'' e 179.81; até o vértice Pt135, de coordenadas N 9780133.80 m e E
529774.47 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:28°40'44.53'' e 362.29; até o vértice Pt136, de coordenadas N 9780451.65 m e E
529948.33 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:354°26'33.96'' e 201.98; até o vértice Pt137, de coordenadas N 9780652.67 m e E
529928.77 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:347°00'19.38'' e 144.98; até o vértice Pt138, de coordenadas N 9780793.94 m e E
529896.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:342°45'30.75'' e 131.98; até o vértice Pt139, de coordenadas N 9780919.99 m e E
529857.05 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:341°59'45.02'' e 91.41; até o vértice Pt140, de coordenadas N 9781006.92 m e E
529828.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:341°33'54.18'' e 96.22; até o vértice Pt141, de coordenadas N 9781098.20 m e E
529798.38 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:1°30'26.77'' e 165.23; até o vértice Pt142, de coordenadas N 9781263.36 m e E
529802.72 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:333°59'47.95'' e 99.14; até o vértice Pt143, de coordenadas N 9781352.47 m e E
529759.26 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:16°06'48.31'' e 101.80; até o vértice Pt144, de coordenadas N 9781450.27 m e E
529787.51 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:5°56'48.71'' e 104.88; até o vértice Pt145, de coordenadas N 9781554.58 m e E
529798.38 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:353°39'35.31'' e 59.04; até o vértice Pt146, de coordenadas N 9781613.26 m e E
529791.86 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:42°52'44.05'' e 83.04; até o vértice Pt147, de coordenadas N 9781674.11 m e E
529848.36 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:26°33'54.18'' e 58.32; até o vértice Pt148, de coordenadas N 9781726.27 m e E
529874.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:52°07'30.06'' e 74.34; até o vértice Pt149, de coordenadas N 9781771.91 m e E
529933.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:49°45'49.11'' e 74.02; até o vértice Pt150, de coordenadas N 9781819.72 m e E
529989.62 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:29°03'16.57'' e 22.38; até o vértice Pt151, de coordenadas N 9781839.28 m e E
530000.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:127°07'0.70'' e 100.84; até o vértice Pt152, de coordenadas N 9781778.43 m e E
530080.90 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:64°53'6.59'' e 76.81; até o vértice Pt153, de coordenadas N 9781811.03 m e E
530150.45 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:23°11'54.93'' e 66.20; até o vértice Pt154, de coordenadas N 9781871.88 m e E
530176.53 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:353°17'24.59'' e 37.20; até o vértice Pt155, de coordenadas N 9781908.83 m e E
530172.18 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:58°05'30.82'' e 135.69; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9781980.55 m e E
530287.36 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse do serviço público na
medida em que será destinado à regularização fundiária de interesse social em favor
da Comunidade Quilombola Estiva dos Mafras, município de Mirinzal, no Estado do
Maranhão, no âmbito da Portaria Interministerial MP/MDA nº 210, de 13 de junho de
2014, beneficiando 88 (oitenta e oito) famílias quilombolas.
Art. 3º Fica o INCRA autorizado a outorgar ao grupo remanescente da
comunidade quilombola "ESTIVA DOS MAFRAS" a titulação do território, respeitados os
termos da Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014.
Art. 4º A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão
dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de imóveis da
circunscrição competente, ao Município de Mirinzal e ao INCRA.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE