PORTARIA Nº 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e
o que consta no processo nº 21048.000742/2023-63. resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MICHEL BRUNO SANTOS MELO inscrito no
CRMV/RR sob o número 0561, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à testes para diagnóstico de brucelose, tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO