PORTARIA SERES/MEC Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. Nº de
Ordem
Registro e-
MEC nº
Curso Nº de vagas
totais anuais
Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
. 1 202124723 SAÚDE COLETIVA
(Bacharelado)
100 FACULDADE BAIANA DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DR.
OSWALDO FORTINI
TERTIUS - INSTITUTO DE
CONSULTORIA E CURSOS EM
SAUDE CAMPINAS LTDA
RUA MATO GROSSO, 52, QD 03, LT 01 E 02,
CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. 2 202122070 ADMINISTRAÇÃO
(Bacharelado)
70 FACULDADE GPI FACULDADE GPI LTDA RUA GENERAL LAGES, 2205, JÓQUEI, TERESINA/PI
. 3 201902345 ADMINISTRAÇÃO
(Bacharelado)
50 FACULDADE THEMIS FADAC - SOCIEDADE EDUCACIONAL
LTDA
AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 -
LADO ÍMPAR, JARDIM FRANCISCO FERNANDES,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
. 4 201902346 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
50 FACULDADE THEMIS FADAC - SOCIEDADE EDUCACIONAL
LTDA
AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 -
LADO ÍMPAR, JARDIM FRANCISCO FERNANDES,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP