PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 44, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HELENA SAMPAIO ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201902347 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE THEMIS FADAC - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 - LADO ÍMPAR, JARDIM FRANCISCO FERNANDES, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 12/01/2024