PORTARIA Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 207/2007)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008594/2023-36, resolve:
Incluir, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 207, de 3 de agosto de 2007, publicada
no D.O.U. em 20/08/2007, seção 1, página 57, os modelos 2095/64, 2098/64, 2098C/64,
2099/64, 2095/65, 2098/65, 2098C/65 e 2099/65, de instrumentos de pesagem não
automáticos, marca PRIX, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO