PORTARIA Nº 217, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 217, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RS Gramado Deslizamentos
- 1.1.3.2.1
1.553 24/11/2023 59051.026551/2024-26
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RS Cachoeira do
Sul
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
100 29/11/2023 59051.026567/2024-39
. RS Campo Bom Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
7.507 21/11/2023 59051.025870/2023-33
. RS Centenário Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2313 09/11/2023 59051.026411/2024-58
. RS Charqueadas Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
3966 06/12/2023 59051.026590/2024-23
. RS Cotiporã Enxurradas -
1.2.2.0.0
4.273 22/11/2023 59051.026007/2024-84
. RS Estação Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2164 09/11/2023 59051.026468/2024-57
. RS General Câmara Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
136 21/11/2023 59051.026569/2024-28
. RS Harmonia Inundações -
1.2.1.0.0
1821 20/11/2023 59051.026449/2024-21
. RS Montenegro Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
9.461 19/11/2023 59051.026570/2024-52
. RS Nova Santa Rita Alagamentos -
1.2.3.0.0
127 03/10/2023 59051.026409/2024-89
. RS São Jerônimo Inundações -
1.2.1.0.0
5.384 25/11/2023 59051.026227/2024-16
. RS São Paulo das
Missões
Granizo -
1.3.2.1.3
38 22/11/2023 59051.026447/2024-31
. RS Triunfo Inundações -
1.2.1.0.0
3.300 21/11/2023 59051.026591/2024-78
. RS Vicente Dutra Granizo -
1.3.2.1.3
92 21/11/2023 59051.026487/2024-83
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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