PORTARIA MCOM Nº 11.803, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, bem como o que consta do Processo SUPER nº 53115.023784/2022-37, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCOM nº 11.423, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Edição 245, Seção 1, página 43, tendo em vista a publicação em duplicidade. JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 11.803, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/01/2024